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Agora é Lei: texto do Legislativo formaliza a digitalização e gestão eletrônica (GED) dos prontuários médicos

No apagar das luzes de 2018, o segmento da saúde no Brasil recebeu uma notícia que dará um novo patamar para o padrão de atendimento ao paciente nos hospitais e centro de saúde. Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 27 de dezembro a lei 13.787/18, que trata da
digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, e o Brasil poderá aderir a um cadastro eletrônico eficiente e integrado para cada cidadão.

Mas será que ficou realmente claro como a gestão eletrônica das informações (GED) do paciente dever ser realizada?

Para fins de análise e proporção dos novos cenários que está nova lei irá proporcionar, segundo o relatório publicado em julho de 2018 pela Federação Brasileira de Hospitais, em janeiro de 2018, haviam 4.397 hospitais privados no Brasil, a maioria no Sudeste (41,4%), especialmente
em SP e MG. Do total de hospitais privados, a maior parte tem fins lucrativos (57,8%).

Em 2017, o segmento da saúde (pública e privada) movimentou impressionantes R$ 500 bilhões segundo dados da Associação Nacional deHospitais Privados (ANAHP), sendo que 20% destes recursos são gastos com procedimentos mal feitos, fraudes, excesso de consumo de materiais
etc., principalmente pelo excesso e falta de controle do uso do papel no operacional.

Segundo o Ministério da Saúde a informatização do sistema geraria uma economia estimada é de R$ 22 bilhões. Com a iniciativa, todos os dados de atendimento do paciente, como prescrição de medicamentos, exames e consultas ficarão registrados nacionalmente e poderão ser consultados em
qualquer unidade de saúde do país.

Então pode-se dizer que o cenário é perfeito para a publicação da Lei 13.787/18.

Sim, mas apesar da demanda comprovadamente existente que a nova Lei irá atender, muitos pontos ainda não ficaram claros no texto publicado. A necessidade da definição de regulamentações, procedimentos e responsabilidades na gestão eletrônica dos documentos, leva aos gestores
dos hospitais que queiram sair a frente no processo, a agirem com muita responsabilidade. E “obriga” também, as empresas especializadas em GED, a disponibilizarem suas soluções de forma muito honesta no mercado, cientes de que novas regulações deverão ser publicadas para tornar o texto da Lei 13.787/18 mais conciso, desta forma não provocando retrabalhos e desperdício de recursos das instituições.

Fato é que o caminho da transformação digital é sem volta. Mais ainda na área da saúde. Seus benefícios são comprovadamente perceptíveis, bem como a economia gerada por ela.

Em resumo, o novo texto de 27 de dezembro 2018, permite que os prontuários digitais possam ser armazenados em detrimento dos prontuários físicos dos pacientes. Tornando o modelo eficiente da gestão eletrônica de documentos, formalmente efetiva. E na opinião de especialistas e números, este novo processo permite que a saúde possa efetivamente se beneficiar das praticidades da era digital. Com essa nova lei, o Brasil poderá aderir a um cadastro eletrônico único, eficiente e integrado para cada cidadão. No entanto às instituições de saúde precisam agir com responsabilidade e buscar aderir às soluções que realmente contribuirão para a real necessidade da legislação do momento, para que retrabalhos não tornem uma lei que veio para ratificar a importância da GED, um caminho mais longo do que deveria.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para o consumidor

LGPD, você sabe o que realmente essas quatros letras deverão significar no ponto de vista dos usuários? Listamos alguns pontos da Lei quem devem ser considerados para que o seu principal objetivo seja alcançado.

A LGPD entrará em vigor 24 meses após a sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de agosto de 2020. A empresas têm um prazo de 2 anos para adequar-se as imposições legais previstas na “normativa”. Definições de critérios para tratamentos dos dados, mecanismos de acessibilidade da informação ao usuário, rotinas de eliminação dos dados pessoais, padrões claros de automatizações e utilização dos dados, dentre outros, tudo isso precisará ser estabelecido e claramente disponibilizado a favor do usuário até o início do 2º semestre do próximo ano.

Motivos para a nova legislação de proteção de dados

Recentemente ocorreram importantes acontecimentos relacionados ao vazamento de dados por empresas que detém em sua natureza de negócio, a captação dos dados pessoais de usuários, e estes acontecimentos agilizaram os tramites legais que levaram a aprovação da LGPD, como por exemplo o escândalo de privacidade do Facebook – em que a empresa Cambridge Analytica utilizou de dados dos usuários para que pudessem executar estratégias mais segmentadas e assertivas na eleição de Donald Trump em 2016. Este ano o Google, através do seu assistente virtual, confirmou que consegue escutar conversas de seus usuários, que segundo a empresa são utilizadas para melhorias das suas aplicações, aterrorizando àqueles que prezam pelo total sigilo dos seus dados.

Notícias de vazamentos de dados inundaram os veículos de comunicação em 2018 e neste início de 2019, proporcionando um ambiente propício para votações de projetos de lei com grande apoio popular.

A LGPD e suas principais definições

Lei nº 13.709/2018  correspondente a LGPD, regula atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet e estabeleceu definições e nomenclaturas para classificar perfis de usuários e padrões de informações existentes nos processos de captação de dados. Desta forma, “torna-se claro as responsabilidades e formas de tratamento destes dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Principais direitos com a LGPD

O usuário ou consumidor tem garantidos através da LGPD os seguintes direitos ao disponibilizar suas informações em qualquer plataforma para qualquer pessoa ou empresa:

  • Confirmação explicita da existência de tratamento das informações.

  • Acesso aos seus dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto sem ônus.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados quando desejar e exigir.

  • Informação das instituições (públicas ou privadas) com as quais o utilizador realizou uso compartilhado dos dados.

  • Informação – clara – sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

  • Revisão por pessoa natural de decisões automatizadas.

  • Revogação do consentimento do uso dos dados pela instituição.

  • O usuário tem o direito de cobrar em relação aos seus dados contra a empresa perante a autoridade nacional.

  • Opor-se ao uso dos dados pelo utilizador em caso de descumprimento dos itens da LGPD.

Pelo lado das instituições ou utilizadores, existem mecanismos previstos na LGPD que acercam o direito do utilizador de se adequar em tempo a qualquer exigência do usuário. Como por exemplo em caso de impossibilidade de atendimento ágil da revogação do usuário pela utilização dos dados, onde o utilizador poderá comunicar (se comprovado for) que não é um agente de tratamento de dados, apontando o real utilizador (se existir). Ou também, apontar as razões de fato ou de direito, que impedem a adoção imediata da providência.

A atuação do Ministério Público

A LGPD provocará mudanças profundas nas estruturas organizacionais das instituições privadas e públicas, demandando extenso trabalho de fiscalização e controle. A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi a primeira iniciativa nacional dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros.

O MPDFT já instaurou ações contra Uber e, mais recentemente, contra a Netshoes em casos de vazamento de dados pessoais de usuários.

Como garantir a proteção e uso dos dados pelas empresas

Fato é que todos estão buscando se adequar a normativa que transformará o modo como as empresas vem utilizando (de maneira eficiente, dica-se de passagem) os dados dos seus usuários. Garantir que suas informações pessoais não caiam em mãos erradas ou em centrais de telemarketing e consultorias de crédito não será uma tarefa usual a todos.

Agora, será preciso mais do que nunca, se relacionar com instituições que comprovam sua idoneidade através da clareza e transparência das informações, com parcerias sólidas e igualmente idôneas e seguras.

A LGPD apresenta diversas vertentes que precisam ser detalhadamente consideradas, tornado-a o maior marco legislativo digital da história do país. Caberá a nós usuários/consumidores, nos atentar cada vez mais, com quem passamos a dividir nossos dados e segredos mais confidenciais.

 

Portaria do MEC torna digitalização de documentos obrigatória para Instituições de Ensino Superior

Em abril de 2018, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 315, que dentre outras obrigações, visa regular a digitalização e gestão de todos os documentos envolvidos nos processos das atividades-fim de instituições de ensino superior.

Segundo as novas normas estabelecidas pela Portaria, todas as instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, deverão migrar seu acervo acadêmico para o meio digital. É uma maneira de as instituições preservarem e manterem as informações dos estudantes, através de um armazenamento confiável, acesso restrito aos documentos e políticas de segurança da informação.

 

O prazo estabelecido na nova Portaria para a digitalização de documentos é de 24 meses, ou seja, as instituições têm até abril de 2020 para digitalizar todo o acervo documental, obedecendo aos seguintes critérios estabelecidos:

I - os métodos de digitalização devem garantir a confiabilidade, autenticidade, integridade e durabilidade de todas as informações dos processos e documentos originais; 

II - a IES deverá constituir comitê gestor para elaborar, implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao acervo acadêmico, conforme definido nesta Portaria, no Marco Legal da Educação Superior e, de maneira subsidiária, em suas normas institucionais.

O controle dos documentos digitalizados das instituições de ensino superior deve ser realizado por um sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos, que possua, ao menos, as seguintes características: 

I - capacidade de utilizar e gerenciar base de dados adequada para a preservação do acervo acadêmico digital; 

II - forma de indexação que permita a pronta recuperação do acervo acadêmico digital; 

III - método de reprodução do acervo acadêmico digital que garanta a sua segurança e preservação;

IV - utilização de certificação digital padrão ICP-Brasil, conforme disciplinada em lei, pelos responsáveis pela mantenedora e sua mantida, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do acervo.

 

É importante ressaltar que após o prazo final para a digitalização dos documentos, a instituição de ensino superior que não cumprir com as novas regras estabelecidas pela Portaria 315 pode ser acusada de irregularidade administrativa, sendo passível dos efeitos da legislação civil e penal.

Fique atento, portanto, às novas regras e prazos para digitalização de documentos de instituições de ensino superior. Além de garantir cumprimento da lei, o aluno e a própria instituição são beneficiados. O aluno porque poderá acessar seus documentos de maneira mais rápida, sem a necessidade de se deslocar até a instituição e perder tempo até que o documento solicitado seja localizado; e a instituição que ganha com redução de custos, economia de espaço, além de maior produtividade para os funcionários.

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Quinta, 31 Outubro 2019 15:04

10 DICAS PARA ORGANIZAR DOCUMENTAÇÕES

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Gestão de documentos: 10 dicas para organizar documentações

A gestão de documentos é uma tarefa muito importante para que gestores melhorem a produtividade da equipe, além da organização do ambiente.

Você já deve ter vivido uma experiência semelhante: ficar horas na procura de um documento importante e perceber, no fim das contas, que perdeu o seu tempo com esta busca. Problemas como estes são comuns em ambientes de trabalho em empresas de todos os portes. Mas, sabia que existe uma forma de evitá-los?

Como? Simples! Você precisa qualificar a estratégia da gestão de documentos com algumas práticas organizacionais:

  • Organizar as documentações de acordo com uma classificação padronizada no arquivamento físico ou digital;

  • Realizar a organização de documentações de acordo com setores e por ordem alfabética, nível de importância ou outras indicações.

O que é gestão de documentos?

Podemos definir a gestão de documentos como qualquer medida administrativa que objetiva administrar documentações. Veja 3 exemplos de tarefas da rotina do gestor de arquivos:

  • manter os cuidados para evitar danos físicos nas documentações, o que engloba também higienizar papéis e armários para evitar a incidência de manchas ou fungos;

  • organizar o arquivamento dos documentos físicos ou digitais, de acordo com um padrão definido pelo gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela empresa;

  • facilitar ao pessoal autorizado o acesso, a retirada ou a inserção de documentos, algo que inclui a utilização de recursos tecnológicos para a gestão documental de arquivos digitais (GED).

Quais são as vantagens da gestão de documentos?

Existem várias vantagens de um bom trabalho de gestão de documentos. Além de garantir a melhora da fluidez e funcionamento da empresa, contribui para a segurança de todos os arquivos geridos.

1. Otimização do processo produtivo

É possível trabalhar com mais dinamismo e rapidez no gerenciamento de documentos ao usar recursos tecnológicos. Quando a empresa possui sistemas para a Gestão Eletrônica de Documentos, é possível melhorar a produtividade na administração das informações e perder menos tempo em pesquisas.

Com os documentos corporativos com fácil acesso, o gestor responsável pelos documentos e toda equipe tornam-se mais produtivos.

2. Organização dos documentos

Contas de luz ou de água, pagamentos de impostos, contratos, holerites, certificados, garantias de compras de produtos, são documentos presentes em empresas de todos os portes.

Quando esta documentação não está organizada em um padrão aceitável, acaba se tornando um empecilho para o bom andamento das rotinas operacionais. Para evitar este caos documental, o uso das ferramentas tecnológicas apropriadas para organizar papéis ou dados digitais será crucial.

3. Mobilidade no acesso

Quando a empresa tem disponível uma plataforma online para acessar ou indexar documentos digitalizados, é mais fácil trabalhar com documentações, mesmo o profissional estando distante do arquivo físico.

Imagine que você está em uma viagem de negócios, e precisa consultar alguns papéis. Com a documentação em ambiente virtual, é possível ter acesso às milhares de documentações da empresa rapidamente.

Diretores ou pessoas autorizadas podem acessar os documentos digitalizados e indexados na plataforma, em suas próprias residências.

4. Facilidade para expandir

Quanto mais a empresa cresce, maior é o montante de documentos físicos. Imagine quantas documentações adicionais há em uma secretaria escolar na época de matrículas?

Quando o arquivo físico dos documentos não possui uma estratégia de gestão funcional, acaba tornando-se mais desorganizado com a entrada de novos registros.

Por outro lado, se existe uma estratégia de gestão de documentos, é fácil organizar as novas documentações de acordo com os padrões estabelecidos

5. Adequação à era digital

A transformação digital é um tema presente nas estratégias de mindset de diversas empresas, dos mais diferentes segmentos que buscam modernizar as operações e a relação com colaboradores, consumidores ou fornecedores.

Digitalizar documentos é uma oportunidade para os negócios se tornarem mais digitais.

A partir do momento que a documentação está digitalizada, acessível em uma plataforma de GED, a equipe sente na prática as vantagens e benefícios na otimização produtiva no dia a dia de trabalho.

Quer aprender mais sobre gestão de documentos e seus benefícios? Continue a leitura.

10 dicas de como fazer gestão de documentos

Após ler os 10 conselhos sobre como fazer gestão de documentos de modo profissional, você irá perceber que essa otimização não é algo muito complicado.

Organize o espaço físico, sem abandonar nenhum documento.

A gestão documental irá te ajudar a diminuir o espaço gasto no armazenamento de papéis, além de facilitar o dia a dia de quem precisa consultar esses arquivos diariamente.

1. Organizar documentos físicos

Embora a tendência de digitalizar dados cresça diariamente, na prática é um pouco difícil se livrar de todos os documentos físicos, uma vez que alguns papéis precisam ser guardados por muito mais tempo (Tabela de Temporalidade). Mas, isto não quer dizer que você deva dispensar a organização dos documentos físicos.

Uma dica simples é reunir estes documentos em um local seguro. Uma gaveta ou armário pode ser suficiente, caso a quantidade não seja grande.

Por outro lado, se há muitos arquivos em papel, será preciso organizá-los em uma sala específica de arquivos, com pastas ordenadas por importância, ordem alfabética, data ou outras informações relevantes.

2. Estabelecer um padrão organizacional

Gerir documentos requer alguns cuidados. O primeiro deles é a criação de tabelas ou listas organizacionais com os títulos de cada documentação e outras informações (data, horário de armazenamento, importância, validade, entre outros), o que facilita na organização geral.

A grande parte dos especialistas em gestão de documentos organizam as documentações em 3 níveis diferentes:

  • Nível 1: Papéis que possuem assinaturas ou contratos devem ser armazenados no formato físico;

  • Nível 2: Relatórios, pesquisas, fichas de cadastros e outros documentos mais volumosos são armazenados no formato digital;

  • Nível 3: Cópias de documentos ou outros papéis que não precisam ser armazenados depois do uso ou da digitalização.

3. Administrar documentos antigos

Uma prática comum entre gestores de documentos é armazenar de modo físico as documentações mais antigas, o que parece algo sensato, dependendo da natureza do negócio.

O lado positivo é que grande parte dos documentos não precisa ser armazenada de uma maneira definitiva, de modo que você deve sim, descartar alguns arquivos com o tempo. O armazenamento em nuvem, por sua vez, permite que você mantenha algumas documentações guardadas por um tempo maior, já que não ocupam espaço físico.

Ao gerir documentos é preciso entender que há documentações que possuem prazo para expirar. Depois do vencimento, estes papéis não possuem validade legal, podendo ser descartados. Veja alguns exemplos a seguir:

  • Prazo de 3 meses a até 50 anos de validade: Comprovante de pagamentos de contas de gás, luz, telefone e outros serviços;

  • Prazo de 5 anos de validade: IPVA, IPTU e extratos bancários;

  • Prazo de 40 anos de validade: Comprovantes de pagamentos de obrigações previdenciárias;

  • Prazo até o término do contrato: Recibos de aluguel, consórcios e financiamento;

  • Prazo até vencer a garantia: Notas fiscais que comprovam o pagamento por produtos;

  • Prazo de validade permanente: Escrituras de imóveis, PIS e Carteira de Trabalho.

Ao criar suas tabelas ou listas organizacionais, você pode reservar um espaço ao lado de cada descrição com a data de validade do documento.

Para documentos onde a validade é muito extensa, verifique a possibilidade de micro filmá-los. 

4. Contratar serviço de gestão de digitalização de arquivos

Como já explicamos, é preciso digitalizar os arquivos para ter uma gestão de documentos mais efetiva.

Muitas empresas que buscam economizar acabam gastando muito dinheiro ou tempo para digitalizar os arquivos por conta própria, tendo, inclusive, retrabalhos, uma vez que documentos diferentes precisam ser tratados e catalogados de formas diferentes.

A digitalização de documentos necessita ser feita de um modo profissional, com o tratamento certo para cada tipo de documentação, organizada em um padrão que facilite a busca das informações.

É importante reservar uma parte do orçamento para contratar serviços de empresas especializadas em digitalizar documentos, que utilizam bons scanners para garantir a qualidade e legibilidade dos documentos. Os especialistas realizam, também, um tratamento digital nas imagens dos documentos escaneados, para melhorar a qualidade da informação e durabilidade dos seus conteúdos.

Empresas de digitalização de documentos também organizam e disponibilizam todas as informações em plataformas digitais, na qual com apenas poucos cliques do mouse, pode-se executar tarefas complexas como comparar documentações e fazer buscas por registros e informações relevantes. 

5. Envolver a equipe na rotina da gestão documental

Diferentes setores de uma empresa podem colaborar para facilitar a gestão de documentações. Exemplo, cada equipe pode ter uma pasta ou container, para que possam separar papelada que necessitam ser digitalizadas.

Você, como gestor de documentos, também precisa adicionar essa tarefa em suas rotinas de trabalho. Por exemplo, no fim do expediente, recolha todos os papéis que precisam ser digitalizados e encaminhe direto ao setor ou à empresa que faz o serviço de digitalização, evitando o acúmulo e a perda de materiais importantes.

6. Backup também faz parte da gestão de documentos

Os manuais sobre segurança dos dados indicam que gestores de documentos precisam, com certa frequência, realizar backup dos arquivos digitalizados. Ou seja, não é só salvar informações no computador e pronto, existe a necessidade de assegurar que todos os documentos estejam a salvo e atualizados.

Simples descargas elétricas repentinas podem queimar o HD do computador, gerando a perda de todos os dados importantes.

As empresas especialistas em serviços de gestão de documentos digitalizados oferecem plataformas online seguras que permitem realizar backups diários, o que assegura a defesa contra perdas de documentações digitalizadas.

Além de manter os documentos em ambiente virtual, também vale a pena reservar um pen-drive ou HD externo para guardar as documentações digitalizadas, sendo uma outra forma de reforçar a segurança da armazenagem sem ocupar espaços com arquivos físicos. Existem também a microfilmagem de documentos. 

7. Definir as regras para o acesso

O sucesso da gestão de documentos está diretamente relacionado com a padronização dos processos. Padronizar o modo de transportar ou utilizar documentações é uma maneira de garantir a produtividade e, ao mesmo tempo, reduzir as chances das ocorrências de riscos como extravios ou danos físicos.

Uma das principais regras na gestão de documentos é usar métodos para definir quem tem ou não direito a acessar determinado tipo de informação. Em uma solução de GED (Gestão Eletrônica de Documentos) este serviço de controle acontece com mais facilidade, já que os gestores conseguem definir as senhas específicas para cada usuário, limitando o acesso à informação conforme cargo ou interesse do gestor.

8. Filtrar os novos documentos

Embora os recursos tecnológicos ajudem cada vez mais a otimizar o tempo de gestão de documentos, realizar a organização de muitos arquivos é um trabalho que requer certo esforço.

Por este motivo, para estabelecer a organização dos documentos, é preciso tomar medidas para que as informações não fiquem desorganizadas novamente.

Uma dica que pode ajudar, é ter a prática de sempre realizar análises de todas as novas documentações para saber se vale a pena armazená-la em ambiente físico ou digital.

Você pode até gastar certo tempo para fazer estas análises diariamente, mas esta tarefa vai evitar com que o caos nas documentações prejudique horas ou até dias de trabalho no futuro.

9. Nomear os arquivos corretamente

Até em empresas de grande porte, tem o costume de armazenar os documentos na web, nos computadores ou em arquivo físico sem fazer a nomeação adequada de cada documentação. Depois, para reunir todos estes dados e organizá-los será mais dispendioso.

Todas os colaboradores da empresa, desde os donos até funcionários operacionais que acessam ou inserem documentos no arquivo, precisam ter o hábito de nomear corretamente os documentos

Com os arquivos nomeados de forma padronizada, é mais fácil encontrar ou organizar todas as informações, otimizando o tempo nas buscas e tornando o ambiente de trabalho mais produtivo.

Uma boa indicação para facilitar a gestão de documentos é usar nomes curtos e padronizados para nomear arquivos. Desta forma qualquer membro da equipe pode realizar buscas sem complicação.

10. Com os olhos atentos no arquivo

Arquivar, organizar, digitalizar e conservar: estão são os 4 mandamentos da gestão de documentos moderna, conforme as tendências defendidas por especialistas no assunto.

A última dica vale como uma lembrança: é importante manter o foco em todos os detalhes da organização do acervo para o trabalho ser cada vez mais produtivo, seja aos gestores ou as demais pessoas dos diferentes setores que precisam arquivar ou acessar as informações documentadas.

Mão à obra na sua gestão de documentos

A organização e gestão de documentos auxilia no dia a dia da empresa e torna o trabalho muito mais simples e prático.

Quando mais organizada for, menos tempo os profissionais precisarão gastar na busca por arquivos, tendo mais disponibilidade para serem estratégicos.

Quer aprender mais sobre gestão de documentos e como melhorar a rotina da sua empresa? Confira nosso blog!

A digitalização de documentos em instituições de ensino é validada pelo MEC?

 

A digitalização de documentos em instituições de ensino superior (IES) é uma prática obrigatória para quem quer se manter dentro das normas. Nos últimos anos, o Ministério da Educação editou portarias e decretos sobre a necessidade das IES digitalizarem seu acervo acadêmico dentro do prazo fixado. Ou seja, além de ser validada pelo MEC, a digitalização é uma imposição legal.

No entanto, as instituições devem encarar tal obrigação como uma oportunidade de realizar umagestão documental mais eficiente e entrar de vez na era digital. A digitalização de documentos em instituições de ensino traz muitos benefícios que podem – e devem – ser explorados. Confira alguns pontos sobre a prática, a regulamentação do MEC e as vantagens da digitalização!

Digitalização de documentos em instituições de ensino

Digitalizar documentos é converter documentos físicos em formatos digitais. As informações, que antes estavam no papel, são organizadas em bits (unidades de dados), que podem ser processados por tablets, computadores, notebooks e smartphones.

A digitalização de documentos em instituições de ensino pode ser adotada para os documentos dos cursos de graduação e pós-graduação, pesquisas, dossiê dos alunos, da secretaria acadêmica e da direção, frequência, atas de reuniões e outros documentos. Ela não elimina a necessidade de manter as documentações em papel, mas possibilita aos administradores realizar uma boa gestão de documentos acadêmicos.

E como funciona o processo de digitalização de documentos em instituições de ensino? Podemos pontuar 3 etapas:

  1. Preparação: preparo de cada folha do documento (higienização, retirada de grampos ou clipes e eliminação de detritos que interferem no escâner).
  2. Captura: captura dos detalhes das imagens por meio do escâner, convertendo os documentos em formatos de arquivos (JPG, PDF ou TIF).
  3. Indexação: organização dos arquivos conforme orientações pré-determinadas para cada projeto, enviando as imagens para um software de gestão.

Uma prática cada dia mais comum das IES é contratar empresas de digitalização de documentos. Com expertise para todas as etapas do processo, essas empresas fazem um trabalho de qualidade, prezando pela organização, segurança e certificação das exigências legais.

 

Gestão Eletrônica de Documentos

 

A digitalização de documentos em instituições de ensino possibilita aos administradores adotar a Gestão Eletrônica de Documentos (GED). A GED nada mais é do que usar e administrar informações e/ou documentos no ambiente virtual. Essa prática é fundamental para otimizar rotinas de trabalho, trazendo melhorias para as instituições de ensino. Veja alguns exemplos de como a GED pode contribuir:

  • Possibilita ao aluno efetuar sua matrícula (ou rematrícula) online (site ou aplicativo da universidade), pois demanda somente o anexo da documentação exigida e a assinatura eletrônica;
  • Permite a localização dos documentos digitais com rapidez pelos funcionários, o que otimiza o atendimento à comunidade acadêmica;
  • Disponibiliza serviços online, pois qualquer documento terá uma versão digital.

Regulamentação do MEC

A digitalização de documentos em instituições de ensino passou a ser objeto de discussão no MEC em 2013. Com o passar dos anos, o Ministério da Educação foi destrinchando normas sobre a prática, abordando inclusive a Gestão Eletrônica de Documentos. Atualmente, temos duas portarias e um decreto que tratam diretamente sobre a digitalização, além da Portaria nº 330/2018, que torna obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital.

 

Portaria 1224/2013

 

A Portaria 1224/2013 “institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino”. Ela foi a primeira norma a tratar da digitalização de documentos em instituições de ensino.

Com o objetivo de preservar o acervo acadêmico e agilizar os processos, a portaria traz disposições sobre temporalidade e destinação final das informações do acervo acadêmico e dos documentos. Basicamente, as instituições devem se comprometer em disponibilizar o acervo em formato digital, sem que se esqueçam da preservação dos documentos físicos.

Ela também estabeleceu que uma norma posterior fixará prazos que devem ser cumpridos nas práticas de gestão documental. Esse ponto sobre o prazo também é abordado no Decreto nº 9.235/2017.

 

Decreto nº 9.235/2017

As instituições de ensino superior são as destinatárias do Decreto nº 9.235. A norma traz a digitalização e a GED como forma de gestão de documentos acadêmicos. A redação do artigo 104 é clara:

Art. 104. Os documentos que compõem o acervo acadêmico das IES na data de publicação deste Decreto serão convertidos para o meio digital, mediante a utilização de métodos que garantam a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais, nos termos da legislação.

Parágrafo único. O prazo e as condições para que as IES e suas mantenedoras convertam seus acervos acadêmicos para o meio digital e os prazos de guarda e de manutenção dos acervos físicos serão definidos em regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

Esse regulamento veio com a Portaria 315/2018.

 

Portaria 315/2018

 

 A Portaria 315/2018, que revogou Portaria 1224/2013, “dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância”.

A norma regula a digitalização de documentos em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, bem como a gestão documental. No entanto, uma disposição que merece bastante destaque é o prazo para as instituições se adequarem às práticas de digitalizar seu acervo.

De forma simples, documentos e informações que compõem o acervo acadêmico devem ser convertidos para o meio digital em 24 meses, contados da edição da portaria. A data final seria abril de 2020.

A portaria também fixa critérios para conversão e preservação dos documentos, sendo o mais importante referente aos métodos de digitalização, que “devem garantir a confiabilidade, autenticidade, integridade e durabilidade de todas as informações dos processos e documentos originais”.

A Gestão Eletrônica de Documentos também é tratada na norma. De acordo com o artigo 46, “o acervo acadêmico, oriundo da digitalização de documentos ou dos documentos nato-digitais, deve ser controlado por sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos”.

As características do sistema GED também são tratadas na Portaria, como utilização decertificação digital padrão ICP-Brasil, utilização e gerenciamento adequado da base de dados, método seguro de reprodução do acervo acadêmico digital e outras.

Requisitos para cumprimento de avaliação institucional pelo MEC

As normas do Ministério da Educação estabelecem exigências a serem cumpridas pelas instituições de ensino. Mas a implementação das políticas de gestão documental e digitalização de acervos acadêmicos é objeto de avaliação institucional. Em outras palavras, o acervo acadêmico poderá ser averiguado a qualquer tempo por órgãos e agentes públicos, podendo se sujeitar à avaliação. E existem requisitos exigidos para cumpri-la. Veja alguns deles.

Digitalização e preservação digital de documentos

A digitalização de documentos em instituições de ensino deve obedecer ao prazo de 24 meses (finaliza em abril de 2020), independentemente da fase em que se encontrem (corrente, intermediário, permanente). Além disso, a IES deve adotar uma digitalização que garanta o acesso e a preservação digital (confiabilidade, autenticidade e durabilidade). Isso deve ocorrer por meio da implementação de uma política de preservação digital em longo prazo e de métodos de reprodução do acervo acadêmico digital.

Implementação de Política de Gestão Documental

  • As IES devem aplicar Tabela de Temporalidade Documental de forma a assegurar a prescrição legal e administrativa dos documentos nas fases (arquivo corrente, intermediário e permanente) conforme especificações legais;
  • Deve existir um Plano de Classificação de Documentos para organizar, em software, documentos físicos e digitais.

Implantação e institucionalização de Arquivo Central (CEDOC)

  • As instituições, em caso de transferência dos acervos acadêmicos, devem formalizar “Termo de Transferência do Acervo Acadêmico” com firma reconhecida e aceite por parte dos responsáveis legais da mantenedora da IES extinta ou em extinção e da IES receptora e de sua mantenedora;
  • As instituições devem manter sob custódia e disponibilizar para pronto acesso os documentos (físicos e nato-digitais) produzidos e recebidos no mesmo endereço institucional (espécie dearquivo central de documentação).

Responsabilidade do dirigente da IES e representante legal

Esse requisito trata da responsabilidade dessas figuras perante o acervo acadêmico. Eles são responsáveis por:

  • Guarda e manutenção permanentemente dos documentos, obedecidas as condições da integridade, organização, acesso e preservação;
  • Implementar instalações para facilitar as atividades de armazenamento, acondicionamento, acesso e localização do acervo;
  • Responder, nos termos da legislação civil e penal, nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta do acervo;
  • Responder por irregularidade administrativa em caso de desrespeito aos prazos fixados nas portarias;
  • Manter as informações sobre a localização do acervo atualizadas junto ao MEC.

Acessibilidade dos documentos pelos alunos

 

Esse requisito diz respeito à acessibilidade dos documentos pelos alunos nos casos de conclusão do curso, descredenciamento, transferência e extinção.

  • A emissão de todos os documentos acadêmicos, o registro e a entrega aos egressos devem ocorrer em até 6 meses;
  • A informação sobre a localização do acervo deve ocorrer em até 30 dias, nos casos em que há extinção das mantenedoras de IES;
  • A IES deve indicar, em caso de descredenciamento ou em processo de descredenciamento, a instituição sucessora e realizar a transferência de seu acervo acadêmico para a guarda e a manutenção do acervo transferido;
  • A IES descredenciada ou em processo de descredenciamento deve disponibilizar aos estudantes, por meio de seu site, informações completas sobre a localização do acervo, dos responsáveis temporários pela sua guarda e emissão de documentos acadêmicos;
  • O responsável legal da mantenedora da IES descredenciada ou em descredenciamento, diante de comprovada impossibilidade de guarda e de manutenção do acervo, ou de problemas na transferência para outra IES, deverá apresentar justificativa circunstanciada, com a devida documentação probatória do alegado.

Segurança da Informação

A digitalização de documentos em instituições de ensino deve vir acompanhada de constituição de comitê gestor. Esse comitê será responsável por elaborar, implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao acervo acadêmico.

Outro ponto importante sobre a segurança da informação é aplicar a certificação digital padrão ICP-Brasil, de modo a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do acervo.

Benefícios da digitalização de documentos em instituições de ensino

Adotar a digitalização de documentos em instituições de ensino é uma prática muito benéfica. Certamente, a primeira delas é se adequar às normas editadas pelo MEC, evitando assim as sanções administrativas e civis que podem decorrer da inadequação. No entanto, as vantagens vão muito além da conformidade legal. Podemos citar:

  • A digitalização de documentos em instituições de ensino é uma forma de tornar a IES mais sustentável, uma vez que a prática reduz os impactos ambientais causados pelo acúmulo de papéis e por sua produção;
  • A GED, como consequência da digitalização de documentos em instituições de ensino, traz segurança, organização e integridade às informações, protegendo os documentos de acessos não-autorizados, de perdas e extravios;
  • Com a digitalização de documentos em instituições de ensino, as informações ficam armazenadas em meio digital, o que possibilita o acesso e a recuperação do documento de forma rápida;
  • Sem a necessidade de grande espaço físico para arquivar documentação física, a instituições pode aproveitar melhor sua infraestrutura;
  • A redução dos custos operacionais decorrentes da economia de tempo e da altaprodutividade dos funcionários, o que é proporcionado pela digitalização de documentos em instituições de ensino, é muito relevante.

Além dos benefícios diretos trazidos pela digitalização de documentos em instituições de ensino, há também vantagens da gestão eletrônica de documentos (GED). Ela reduz o tempo de execução de uma solicitação (secretaria digital) e a quantidade de atendimentos presenciais, conferindo agilidade no atendimento ao aluno.

Essa gestão também é fundamental para organizar o acervo, de forma a atender aos requisitos para cumprimento da avaliação institucional. Sem contar no benefício que ela traz para as instituições que oferecem cursos EAD com o workflow dos processos internos.

A digitalização de documentos em instituições de ensino não só é validada pelo MEC, como é uma exigência do órgão. Mas muito além de atender às exigências legais, a digitalização de documentos em instituições de ensino traz muitos benefícios para a gestão como um todo. Ela é também crucial para a melhoria na qualidade da prestação de serviços.

Se sua instituição ainda não adotou a digitalização de documentos em instituições de ensino, fique atento! Falta menos de 1 ano para acabar o prazo de adequação, e o não atendimento às normas pode ocasionar sanções aos responsáveis legais.

Quer saber como uma empresa de digitalização de documentos em instituições de ensino pode ajudá-lo com isso? Acesse o site da BOX 613 e descubra como podemos ajudar sua empresa!

Você sabia que organizar documentos da sua clínica é uma tarefa importante e que deve ser investido um “tempinho” para que todo o fluxo de informações funcione adequadamente?

Com efeito, quando você se empenha em cuidar da papelada que move os negócios, está contribuindo para o aumento da produtividade da sua equipe, já que tudo fica mais simples quando se conhece a localização exata de cada arquivo. Ou seja, você deve ter em mente que a guarda e o compartilhamento dos documentos devem ser sempre muito bem-feitos, se assegurando de que essa cultura de organização documental se reflita em todos os procedimentos do estabelecimento.

Resumindo: organizar documentos é o mesmo que organizar uma empresa. Um erro comum de administração é lidar com o arquivo como um simples depósito de documentos, quando na realidade, o arquivo é um valioso centro de informações.

Para evitar que isso aconteça, criamos este post com 10 dicas para administrar os documentos da sua clínica/consultório da melhor forma possível. Confira!

1. Atente para os documentos funcionais

Os documentos referentes a funcionários e prestadores de serviços devem ser armazenados por um longo período pelas empresas. Tendo isso em vista, cada profissional deve ter sua própria caixa ou pasta de arquivos, contendo toda a papelada desde sua contratação, com os comprovantes salariais, laudos de exames periódicos, concessão de férias, entre outros.

Os arquivos devem estar arquivados para fornecer informações, segurança e proteção para o seu estabelecimento. Se vier um fiscal trabalhista, por exemplo, você precisa saber onde estão os comprovantes dos seus colaboradores.

2. Utilize o arquivo suspenso

Para dados que requerem armazenamento em papel, é interessante manter um arquivo suspenso e organizar os documentos de seus clientes — e os da própria empresa, é claro. Dessa forma, os novos documentos podem ser alocados na pasta correspondente.

Se algum papel precisar ser jogado fora, o ideal é sinalizar no documento a data para o descarte. Desse modo, tudo se manterá organizado e não será necessário realizar “faxinas” periódicas.

3. Fique de olho na temporalidade

Alguns tipos de papéis devem ser preservados para sempre. Outros precisam obedecer a um prazo determinado. Fique de olho nisso para não guardar documentos que já expiraram e principalmente para não perder aqueles que ainda precisam ser mantidos. Cada tipo tem suas próprias tabelas. Portanto, pesquise as que são referentes a cada um.

Confira abaixo uma lista de prazos de expiração de documentos:

  • comprovantes de pagamento de tributos da Previdência Social: prazo de, no mínimo, 30 anos. Esses documentos podem ser guardados digitalmente, porém, ainda assim, é obrigatório tê-los em papel;

  • IPTU, IPVA e Extratos Bancários: prazo de 5 anos;

  • financiamentos ou consórcios: deverão ser armazenados até a quitação do bem que foi adquirido;

  • recibos de aluguel e condomínio: até o término do contrato de uso do imóvel;

  • nota fiscal de compra de bens: até o prazo de garantia;

  • água, telefone, luz, gás e outras contas de consumo: deverão ser guardadas por 90 dias ou até 5 anos, por precaução;

  • escritura de imóvel, PIS e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): permanentemente.

Depois que estiver organizado, mantenha tudo funcionando em ordem. Toda vez que pegar um arquivo, devolva para o seu devido lugar, para evitar que a bagunça inicie novamente.

4. Contrate um serviço de Guarda Documentos

Se você não tem mais espaço para armazenar seus documentos que não podem ser dispensados, terceirize seu arquivo para um Guarda Documentos, que nada mais é do que uma empresa que armazena e toma conta dos seus documentos.

Com um serviço desse tipo, é possível guardar e gerir documentos, arquivos, resultados de exames, prontuários e equipamento de escritório fora de uso. Para quem não tolera bagunça, a solução ideal depende apenas da escolha do tamanho do box para arquivar tudo isso.

Assim, você paga pelo tempo que utilizar o serviço e tem a garantia de que seus documentos armazenados estarão em segurança e no ambiente ideal de conservação. É um serviço que funciona perfeitamente bem em estabelecimentos que estão procurando se instalar em outro local e precisam assegurar a proteção de suas informações.

5. Digitalize seus documentos

No cotidiano empresarial, comprometer tempo buscando dados em papel pode significar um enorme prejuízo — isso sem falar no quão vulneráveis ficam os documentos armazenados dessa forma. Sendo assim, investir na digitalização de documentos pode eliminar o problema e ainda poupar espaço no ambiente.

Muitas empresas têm buscado organizar os documentos de seus clientes dessa forma, já que é uma maneira prática, segura e econômica. Confira mais algumas vantagens de um sistema de digitalização:

Aumenta a segurança

Manter os documentos médicos (físicos) em segurança, dentro de pastas e/ou caixas de arquivo não é uma prática muito eficiente, pois há o risco de pessoas não autorizadas terem acesso aos prontuários de pacientes, o que pode causar diversos problemas.

A digitalização desses prontuários garante mais segurança. Dessa forma, somente quem é autorizado terá acesso a esses documentos. Para você ter uma ideia da eficiência desse tipo de sistema, ele relata imediatamente quem acessou e quando foi acessado um determinado documento.

Reduz custos com impressão

A sua clínica sentirá rapidamente a diminuição de custos referentes ao consumo de materiais para impressão: tintas e pacotes de sulfite. Essa mudança torna o seu negócio sustentável instantaneamente, o que é uma grande vantagem em relação à visão positiva dos pacientes perante o seu negócio.

 

Aumenta a responsabilidade dos funcionários

O uso de arquivos eletrônicos também eleva a responsabilidade dos funcionários em relação aos procedimentos tradicionais de manutenção de documentos. Com a digitalização de receitas, exames, pedidos, prontuários etc., o acesso torna-se rápido, o que melhora o fluxo de trabalho de toda a equipe do consultório.

Melhora o atendimento ao paciente

Com mais agilidade na entrega de resultados aos pacientes, o processo aumenta a precisão e, ao mesmo tempo, melhora a comunicação dos dados do paciente no sistema.

Quando uma pessoa solicita um documento médico, em vez de ficar muito tempo localizando, você terá tudo o que precisa em seu computador, reduzindo o tempo de espera tanto do paciente quanto do médico, que pode solicitar um resultado específico, por exemplo.

Mais espaço físico

Uma enorme sala de caixas de arquivos pode se transformar em um PC de servidor de imagens para toda a clínica. Se você considerar o custo que isso significa para o estabelecimento, verá que a digitalização fica muito mais barata.

 

6. Crie pastas no computador ao organizar documentos da clínica

Ao armazenar os dados no computador, o ideal é criar diversas pastas e subpastas para organizar documentos da clínica. Por exemplo, ao criar a pasta “Pendências financeiras”, podem ser criadas subpastas como “Boletos”, “Duplicatas”, “Contas a pagar” etc. Assim, quem precisar ter acesso a algum documento conseguirá fazê-lo de maneira intuitiva e, consequentemente, muito mais rápida.

7. Exclua aquilo que não é necessário

Quando você for ordenar seus documentos nas pastas criadas, perceberá que alguns deles são inúteis. Esses são os você deve excluir imediatamente, pois só atrapalharão a sua organização geral. Se a foto de um exame ficou borrada e não vai servir, apague. Se salvou sem querer um prontuário incompleto e que não pretender concluir, apague também. Adicionalmente, nunca se esqueça de esvaziar a lixeira do PC com frequência.

Esta é a dica de ouro: não adianta nada você criar o melhor sistema de organização de arquivos do mundo se não conseguir mantê-lo. Portanto, faça com que todos os documentos que chegam em seu computador sejam direcionados para a pasta correspondente e com o nome padronizado. Dessa maneira, fica fácil de gerenciar seus registros e você não se perde quando quiser localizar algo.

8. Utilize o compartilhamento na nuvem

Esse tipo de armazenamento está muito em voga, pois facilita de sobremaneira a organização dos arquivos, reduzindo toda a busca de espaço para armazenar os documentos no desktop. A guarda em nuvem viabiliza a sincronização das informações digitalizadas com a plataforma, sem demandar por conexão via cabo. É uma excelente forma de armazenar e compartilhar os arquivos da empresa.

 

9. Faça backups constantes

Deixar todos os arquivos salvos somente em seu computador é muito arriscado. Afinal, nunca se sabe quando ele vai sofrer uma pane no sistema e levar consigo todos os seus documentos importantes. Para evitar que isso ocorra, busque maneiras de fazer um backup de seus dados, seja por meio de mídias físicas (pen drive ou HD externo), seja por meio de mídias online (nuvem).

10. Crie uma política de organização

Não é só você e poucas pessoas que devem saber a política de gestão de documentos da sua clínica, mas todos os que fazem parte dela. Crie um manual básico com procedimentos claros e objetivos sobre a importância de armazenar cada tipo de documento. Caso um funcionário seja desligado ou peça demissão, treine o seu substituto imediatamente após a admissão para manter a efetividade dos serviços do seu consultório.

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Como você faz para organizar documentos da clínica? Tem alguma outra dica que queira compartilhar? Deixe um comentário aqui no post!

Apesar de estarmos vivendo a “Era Digital” a documentação em papel continua sendo utilizada majoritariamente na rotina das pessoas. Os documentos físicos continuam sendo indispensáveis para realização de diversos negócios e para muitos o papel em si passa mais seriedade e segurança nas transações do que documentos digitais.

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